No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Em função do caráter de urgência, os créditos extraordinários são abertos por meio de decreto presidencial.
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Em função do caráter de urgência, os créditos extraordinários são abertos por meio de decreto presidencial.