Questão 2214259

2214259 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e as garantias fundamentais individuais e coletivos, descritos corretamente a seguir, à exceção de um.

Assinale-o.

O Brasil, em regra, veda a pena de morte, mas a admite em caso de guerra externa declarada.

A liberdade de consciência e de crença é inviolável sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

A liberdade de expressão livre de censura permite a divulgação de opiniões agressivas à honra de terceiros, sem punição.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mas se exige prévio aviso à autoridade competente.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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