A fonte de informação em legislação brasileira organizada por Osny Duarte Pereira que, além das diversas áreas do direito, contém a Lei Orgânica de Magistratura do Ministério Público, o direito internacional público, a Carta das Nações Unidas, a legislação da Corte Internacional de Justiça e a Declaração dos Direitos Humanos chama-se vade-mécum forense.