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2085288 Ano: 2021
Disciplina: Direito Econômico
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
Provas:

Analise as assertivas abaixo:

I. O mercado interno integra o patrimônio público nacional e será incentivado nos termos de Lei Federal.

II. Quanto à competência para legislar em matéria de Direito Econômico, as normas gerais que a União editar irão ofertar balizamentos para a política econômica a ser adotada por ela, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

III. As normas gerais editadas pela União em matéria de Direito Econômico podem impor a todos os entes da Federação o dever de desregulamentar a economia e alienar os respectivos ativos.

Quais estão corretas?

 

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