Um servidor público municipal, ao exercer a função de
fiscalização de contratos administrativos, deparou-se
com dois instrumentos distintos: um contrato firmado
com uma autarquia municipal para prestação de serviços
de saneamento básico e um convênio celebrado com
uma organização social para a gestão compartilhada de
uma unidade de saúde. Durante análise, o servidor
afirmou que ambas as entidades fazem parte da administração direta, justificando que se submetem ao
controle do Poder Público. Baseado nos princípios da
organização administrativa do Estado, assinale a
alternativa correta:
