Questão 2680403

2680403 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

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Agente de Segurança Socioeducativo
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Minas Gerais - MGLei 869/1952: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais

Quanto a posse dos cargos públicos previstos na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa incorreta.

Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou função gratificada

Não haverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração

O funcionário prestará, no ato da nomeação, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou função

A posse poderá ser tomada por procuração, quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em missão do Governo ou em casos especiais, a critério da autoridade competente

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