Questão 1594428

1594428 Ano: 2010
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Conceitos de Segurança Pública

Considerando a doutrina de Marcelo Ferreira de Souza, na obra "Segurança Pública e Prisão Preventiva no Estado Democrático de Direito" , 2008, é correto afirmar sobre os conceitos de segurança e ordem pública que

dado o caráter de abstração que envolve o conceito segurança, tal direito se apresenta como norma de eficácia contida .

a segurança física se materializa nas ações dos poderes públicos contra as agressões às pessoas, no entanto, não abrange a segurança ao patrimônio.

a segurança, ao lado dos direitos à vida, à propriedade, à igualdade e à liberdade, por configurar uma condição essencial de uma vida digna, alcançou também o status de direito fundamental.

a primeira aparição da expressão "segurança pública", no ordenamento jurídico brasileiro ocorreu no texto constitucional de 1891.

Prova Profissão dado ao seu regime constitucional, o conceito de segurança pública não está relacionado ao conceito de ordem pública.

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