Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

A proteção ao nome empresarial decorre da inscrição da firma individual, ou do arquivamento do ato constitutivo da sociedade, na junta comercial.