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1381922 Ano: 2005
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Dispõe o texto constitucional que a defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.Acerca da defensoria pública, segundo as Constituições Federal e do estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Considere que José, prestes a completar o primeiro ano no cargo de defensor público do estado do Ceará, entrará em gozo de férias e viajará para cidade no interior do Rio Grande do Sul, com sua família. Nesse caso, ao entrar em gozo de suas férias, José deverá enviar ao DPG do estado do Ceará relatório demonstrativo de que os serviços estão em dia, bem como o endereço em que poderá ser encontrado, sob pena de ter suas férias suspensas.
 

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