Questão 2776443

2776443 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT

Provas:

Os partidos políticos

são equiparados a órgãos públicos no direito brasileiro.

devem submeter previamente à justiça eleitoral as decisões que alterem sua estrutura interna e definam o funcionamento de seus órgãos permanentes.

somente podem se constituir juridicamente após autorização do Ministério da Justiça.

devem atender a determinados requisitos da legislação para ter direito a recursos do fundo partidário.

podem ter abrangência apenas regional, restrita a alguns estados da Federação, a fim de defender interesses específicos.

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