O ASO deverá conter a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu.

A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

O atestado não poderá indicar os procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.

Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

O ASO deverá conter os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho–SSST.