Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

é concedida na fase preliminar do do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.