Questão 990255

990255 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Organização AdministrativaAdministração Direta
Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

Acerca da contratualização de resultados, pela administração pública, é correto afi rmar:

segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato de Gestão não seria o termo adequado para a pactuação entre órgãos da administração direta.

como área temática, a contratualização de resultados tem por objetivo maior a redução das amarras burocráticas impostas à administração direta.

o Contrato de Gestão, quando fi rmado com OSCIPs, prescinde do estabelecimento de padrões de desempenho.

a contratualização de resultados nada mais é que um dos processos de terceirização preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995.

o Termo de Parceria, quando fi rmado com Organizações Sociais, obriga ao estabelecimento de padrões de desempenho.

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