Magna Concursos
688066 Ano: 2012
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da livre concorrência, a fixação dos preços das mercadorias e dos serviços deve resultar dos atos cogentes da autoridade administrativa.
 

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