- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Em relação à Legislação Escolar, podemos dizer que os
órgãos Federais abaixo são instâncias da União que executam
programas e definem diretrizes para a Educação a serem
desenvolvidas em todo o país e estão acima dos demais:
