Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.

As instituições destinatárias não poderão devolver parte do corpo humano que ingressar em seu acervo didático, salvo se houver pedido expresso e motivado de familiar habilitado à sucessão causa mortis, que será analisado previamente pelo Ministério Público.