São considerados símbolos nacionais a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o logotipo do governo que estiver exercendo a presidência da República.

A execução instrumental do Hino Nacional deve-se restringir à primeira parte do poema.

Caso o Hino Nacional tenha uma execução vocal, deverão ser cantadas as duas partes do poema.

Obrigatoriamente, as Armas Nacionais devem ser usadas no STF e nos tribunais superiores.