A exigência de conduta leal e justa do servidor público civil do Poder Executivo Federal é inerente ao próprio Estado Democrático de Direito. Busca-se, por meio do Código de Ética Profissional, que seja adotado comportamento moral e ético, mediante um sistema de vedações impostas ao servidor público. De acordo com a referida legislação, é vedado ao servidor: