estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.