Questão 2718083

2718083 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: TJ-RS

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Jurisprudência

Considerando o entendimento do STF acerca do Tribunal do Júri, é correto dizer que :

é relativa a nulidade do julgamento pelo júri por falta de quesito obrigatório.

é relativa a nulidade de julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

o efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição.

a competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.

é válida a decisão que determina desaforamento de processos da competência do júri sem audiência de defesa.

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