O uso de biossólidos somente pode ser feito em atividades florestais de recuperação de áreas degradadas.

Não existem restrições legais ou técnicas para uso de biossólidos em projetos florestais que visem à geração e ao aproveitamento humano de produtos florestais não madeireiros, como frutos e sementes.

Biochar de lodo de esgoto é um produto biossólido obtido a partir do refino do lodo de esgoto, que transforma o lodo em um material rico em carbono, inerte, com potencial para uso seguro na recuperação de áreas degradadas.

A caracterização do biossólido a ser destinado para uso em solos deve incluir aspectos como potencial agronômico, qualidade microbiológica e redução de atratividade de vetores e de substâncias químicas.

É permitida a aplicação de biossólido em área de preservação permanente (APP) definida pela faixa marginal de corpo d’água natural, desde que ele seja intermitente, e não perene, conforme delimitado pelo Código Florestal.