Questão 1078126

1078126 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurando, conforme o artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996:

a eleição direta para o dirigente máximo de todas as instituições públicas de educação superior.

a existência de ouvidoria, o que acelera os processos de transparência, de prestação de contas e a governança pública nas instituições.

a existência de órgãos colegiados e deliberativos, compostos por representantes de todos os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

a representação docente em 50% dos assentos em órgãos colegiados e comissões da instituição.

a representação de segmentos da comunidade institucional, local e regional, em cargos administrativos da instituição.

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