É uma estrutura articuladora que integra e organiza as ações da União, dos Estados e dos Municípios para garantir a oferta e a qualidade da educação básica, com cooperação federativa e gestão local. O principal objetivo é universalizar o acesso, garantir padrões de qualidade, promover equidade e assegurar financiamento adequado à educação básica. Apresenta metas nacionais (alfabetização, inclusão, integralidade), diretrizes curriculares comuns, normas para a formação docente e mecanismos de avaliação. Essas são as características: