Os profissionais diplomados por escolas estrangeiras, devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas no Brasil.

É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

Essas profissões são proibidas de exercer o magistério nas disciplinas de formação básica nível médio.

Caberá a cada secretaria de saúde estadual a fiscalização, diretamente ou através das repartições sanitárias municipais e do Distrito Federal, do exercício dessas profissões.

Os diplomas conferidos pelas escolas ou cursos reconhecidos deverão ser registrados no Ministério da Saúde.