Acerca do papel do Estado na regulação e na fiscalização da atividade econômica, fundamental para o funcionamento das economias de mercado, julgue o item abaixo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como representante dos interesses do Estado, é responsável pela regulação do mercado de energia elétrica, feita por meio da fixação e do controle das tarifas, porém, não participa das licitações de contratos de concessão de energia elétrica.
Provas
Questão presente nas seguintes provas