1598052
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Belo Monte-AL
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Belo Monte-AL
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.
II. A Lei nº 13.105, de 2015, veda a presença do Ministério Público nos casos de segredo de justiça.
III. O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
Marque a alternativa CORRETA:
