Magna Concursos
1394616 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Amauri, por estar mudando para outro estado da Federação, vendeu alguns móveis de sua residência para Emerson. Nessa situação, o negócio jurídico celebrado entre Amauri e Emerson consubstancia-se em relação de consumo, sendo aplicável, portanto, o Código de Defesa do Consumidor.
 

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