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Respondida
1188049
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-MT
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Por força da Constituição da República, um brasileiro nato de 16 anos de idade
A
pode ser investido em cargo público de provimento efetivo.
B
tem o dever de alistar-se como eleitor.
C
pode candidatar-se a cargo de vereador.
D
não pode exercer trabalho noturno.
E
não pode ser preso em flagrante delito, exceto em caso da prática de crime inafiançável.
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