- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.
Os direitos sociais desenvolvem a perspectiva de Estado Social (Welfare State), credenciando o Estado a não incursionar nas esferas de direito dos cidadãos e a não intervir sobre as liberdades econômicas.