É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado pela área administrativa ou recursos humanos, nos termos do artigo 195 da CLT.

Todas as áreas de risco previstas na NR16 devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador.

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 20% (vinte por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, serão consideradas para efeito desta Norma.

Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 80ºC (oitenta graus Celsius) e inferior ou igual a 90ºC (noventa graus Celsius).