Magna Concursos
3340790 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue os itens seguintes.

Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde o início do processo de produção do ato administrativo.

 

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