Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, se estabelece que o projeto político-pedagógico traduz o projeto educativo construído pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia com base nas características dos alunos, nos profissionais e recursos disponíveis, tendo como referência as orientações curriculares nacionais e os respectivos sistemas de ensino.

Nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, se apresenta que a Educação em Direitos Humanos deve perpassar, de modo transversal, currículos, relações cotidianas, gestos, “rituais pedagógicos”, modelos de gestão. Logo, um dos meios de sua efetivação no ambiente educacional também poderá ocorrer por meio da (re)produção de conhecimentos voltados para a defesa e promoção dos Direitos Humanos.

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, se expõe que a Educação Escolar Quilombola não deve fugir do debate da diversidade religiosa e da forma tensa como as escolas lidam com o tema. Por isso, torna-se fundamental priorizar no espaço escolar e na dinâmica da sala de aula as crenças das religiões de matriz afro-brasileira que advêm, na maior parte, dos estudantes.

Nas Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância, é explicitado que os estabelecimentos de ensino públicos ou privados de Educação Básica, por sua vez, deverão assegurar a matrícula desse estudante sem a imposição de qualquer forma de embaraço, pois se trata de direito fundamental.