- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
Indique a alternativa que não representa uma informação que deve constar no Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000.
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