os exames médicos clínicos previstos nesta NR são somente o pré-admissional, o periódico, o demissional e o de mudança de função.

o item 7.1.1. determina que: "Esta Norma Regulamentadora − NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores"

conforme o item 7.1.2.: "Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, não podendo os mesmos serem ampliados mediante negociação coletiva de trabalho".

de acordo com o item 7.1.3.: "Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar à empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados", sendo esse item ainda prescreve que o PCMSO deverá ser de responsabilidade da contratada.

o item "7.2.4." versa que o PCMSO não necessariamente deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores.