3784287
Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
Provas:
O tratamento do superendividamento é objeto dos Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previstos na Lei nº 14.18/2021, em atendimento à Recomendação nº 125/2021/CNJ, que dispõe sobre os mecanismos de prevenção e tratamento para situações, por exemplo, de superendividamento. O Tribunal de Justiça de Goiás desenvolveu qual projeto para essa situação?