O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por processos que culminaram na sua formalização institucional e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam os cargos de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

A Constituição de 1988 faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo Das Funções Essenciais à Justiça. Define as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de ouvidoria da sociedade brasileira.

Internet: <www.mpu.mp.br> (com adaptações).

Em relação às informações e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

A correção gramatical e as informações originais do texto são mantidas com a substituição do termo “Existiam” por Haviam.