A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta pelos orçamentos
fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.
de defesa, de investimento e de custeio.
de custeio e de investimento.
fiscal, de operação das empresas estatais e da seguridade social.
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