A Política Nacional de Turismo – PNT –, estabelecida pela Lei 11.771/2008, tem, dentre os seus princípios, a Regionalização do Turismo, que estabelece diretrizes políticas e operacionais, para orientar a sua implementação, trabalhando a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com Estados da Federação, regiões turísticas e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação (e a consolidação) dos destinos turísticos nacionais, a gestão e a promoção do turismo. Para isso, definiram-se eixos para atuação do Programa de Regionalização do Turismo. Não compete ao referido programa: