o Plano Nacional de Educação vigente proíbe explicitamente a abordagem de conteúdos relacionados a gênero nas escolas brasileiras.

a Lei Maria da Penha aponta, entre as diretrizes para o enfrentamento à violência contra a mulher, a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.

a abordagem de qualquer questão relacionada a gênero e sexualidade pela escola só pode ser feita com expressa autorização dos responsáveis por cada estudante.

a Base Nacional Comum Curricular prevê que questões de gênero só podem ser abordadas com estudantes maiores de idade.