A legislação atual que rege o desporto no Brasil é conhecida como Lei Pelé, uma alteração e adaptação da denominada LeiZico. A Lei Pelé, o decreto regulamentador e suas alterações tratam de diversos aspectos do tema. A esse respeito, julgue o item que se segue.

No desporto educacional, evita-se seletividade e hipercompetitividade de seus praticantes, entretanto, têm estes o direito de optar pelas manifestações participativa e de rendimento.