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Respondida
2825055
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
UFPE
Provas:
Assistente de Administração
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Licitações
O artigo 25 da Lei n ° 8.666/1993 trata da questão da inexigibilidade em licitação. Sobre isso, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, é vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
B
Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é inexigível a licitação.
C
Para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
D
Organizações sem fins lucrativos que estejam registradas apenas em sindicatos vinculados à área de alimentação são incluídas nesse artigo.
E
É imprescindível a comprovação da inexigibilidade para a Comissão de Licitação do Órgão.
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