Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

Nas vias públicas é permitido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário mesmo que possam gerar confusão ou comprometer a segurança do trânsito.

Nos imóveis é permitido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário mesmo que possam gerar confusão ou interferir na visibilidade da sinalização.

É permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, alguns tipos de publicidade, inscrições, legendas e símbolos mesmo que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias não se condiciona à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.