Questão 1067715

1067715 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

Provas:

Sobre a interpretação das disposições constitucionais referentes à exploração econômica de setor mineral e petrolífero, assinale a opção correta.

A refinação de petróleo estrangeiro constitui monopólio da União.

O domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo deve ser da União.

A participação ou compensação financeira aos Estados no resultado da exploração de petróleo constitui receita derivada destes.

A autorização de pesquisa de recursos minerais poderá ser por prazo indeterminado.

Lei complementar disporá sobre o transporte e a utilização de materiais radioativos no território nacional.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta