Os relatórios de gestão devem ser apresentados anualmente ao Tribunal pelos responsáveis pelas unidades jurisdicionadas, relacionadas em decisão normativa, que lhes fixará forma, conteúdo e prazo.

O relatório de gestão permite a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão dos responsáveis por uma ou mais unidades jurisdicionadas durante um determinado exercício financeiro.

O relatório de gestão deve contemplar todos os recursos orçamentários e extraorçamentários utilizados, arrecadados, guardados ou geridos pelas unidades jurisdicionadas.

De acordo com organização do Tribunal de Contas da União, os relatórios de gestão e os processos de contas são classificados em agregados quando envolvem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto.