Considere a Lei Federal Nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – e responda à questão.

O artigo 6º da LDB, com redação alterada pela Lei nº 11.114/2005, estabelece como obrigação dos pais ou responsáveis a matrícula dos menores no Ensino Fundamental, a partir de: