Questão 3207423

3207423 Ano: 2018
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

Provas:

De acordo com a Lei Rouanet, a contratação de serviços contábeis para projetos financiados através do mecanismo de incentivo fiscal:

deve obrigatoriamente ser realizada por pessoa jurídica externa para a execução de todos os projetos.

é dispensável para a execução de projetos com valor até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

é dispensável para a execução de projetos com valor até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

é obrigatória para a execução de todos os projetos.

é dispensável para a execução de projetos com valor até R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais).

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