Questão 576234

576234 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Segundo o Código de Obras Municipal, a armação e montagem de parques de diversões atenderão às seguintes condições, exceto:

Haverá, obrigatoriamente, vão de “entrada” e “saída” independente.

A capacidade máxima de publico permitida no interior dos parques de diversões será proporcional a duas pessoas para cada metro quadrado.

O material dos equipamentos será incombustível.

A soma total das larguras dos vãos de entrada e saída proporcional a 1,00m (um metro) para cada 500(quinhentas) pessoas, não podendo, todavia, ser inferior a 3,00m (três metros) cada um.

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