2415131
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
A Constituição Federal protege determinadas áreas consideradas patrimônio nacional, sujeito a regras quanto à exploração, assim, não se inclui na previsão constitucional:
