Questão 1069819

1069819 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.

Ato praticado por meio eletrônico deverá ser efetivado até o encerramento do expediente cartorário.

Deve ser computado o dia do começo, mas não o do vencimento.

As partes poderão convencionar prazos distintos daqueles fixados em lei.

Devem ser computados o dia do começo e o do vencimento, mesmo que esse último coincida com domingo ou feriado.

Não se computa o dia do começo, mas o do vencimento, o qual será prorrogado caso coincida com domingo ou feriado.

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