A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias, drogarias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.

É vedado às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos.

Os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam da receita médica, para atendimento exclusivo a seus usuários, desde que observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.

É permitida às farmácias que possuem filiais a centralização total da manipulação em apenas um dos estabelecimentos.